Casa de Orações Irmão Francisco de Assis foi declarada utilidade pública

Em São Francisco do Conde, a Casa de Orações Irmão Francisco de Assis – COIFA, que tem a finalidade de promover o estudo do Espiritismo, foi declarada utilidade pública através da Prefeitura e Câmara Municipal. O local promove a prática da caridade espírita, moral e material por todos os meios. A Casa de Orações fica na Rua Getúlio Vargas, n° 47, Centro.

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.

Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.

Como obter

Confira abaixo o passo-a-passo para uma Organização Não-Governamental (ONG) adquirir o Título de Utilidade Pública Municipal:

1) Primeiro, é necessário que a ONG atenda os seguintes requisitos:

– Ter no mínimo 1 ano de fundação

– Estar com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada

– Fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria

– Ter personalidade jurídica (estar registrada em cartório)

– Possuir Ata de Fundação

– Estatuto

– Atestado de funcionamento por alguém de fé pública

2) Em seguida, o requerente deve reunir toda a documentação comprobatória referente aos requisitos acima mencionados e procurar um vereador para solicitar a criação do projeto de lei.

3) Com o projeto de lei encaminhado, o requerente deve aguardar a tramitação de sua solicitação, que pode ser acompanhada no Portal da Transparência.

4) Depois de votado e aprovado, o projeto ganha número de lei e é publicado no Diário Oficial do Município (D.O.M.). A lei tem vigência de 5 anos.

Com informações do site http://www.vereadorpaulocamara.com.br/titulo-de-utilidade-publica-municipal-o-que-e-e-como-obter/.