Plano Municipal de Saneamento Básico

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é um requisito para aquisição de verbas para obras de saneamento. Ele deve ser elaborado por todas as prefeituras municipais do país e aprovado pelo Governo Federal para que as prefeituras possam receber essas verbas.

O plano abrange quatro áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. E ainda deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

Lei Municipal nº 544/2018.

 Clique aqui

A seguir, clique e baixe os arquivos dos produtos:

Produto 1: Plano de Mobilização Social.

Produto 2: Diagnóstico da Situação dos Serviços de Saneamento Básico.

Produto 3 e 4: Prognóstico e alternativas técnicas para a universalização dos serviços de Saneamento Básico e concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas do plano.

Produto 5: Referente a mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB. 

Produto 6: Este produto expressa o Relatório Final do PMSB, contendo, de forma sucinta, desde a situação atual do saneamento em São Francisco do Conde, até as soluções graduais e progressivas para os problemas enfrentados pelos munícipes.