Educa Chico: Até 11 de maio acontecem reuniões com pais e responsáveis dos alunos já beneficiados ou que desejam aderir ao programa

O Programa Educa Chico, da Secretaria Municipal da Educação – SEDUC, de São Francisco do Conde, realizará no período de 08 de maio a 06 de junho, o processo de adesão e confirmação dos alunos do Instituto Municipal Luiz Viana Neto (IMLVN), Centro Educacional Joaquim Alves Cruz Rios (CEJACR), Centro Educacional Claudionor Batista (CECBA) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Saber (CEAS).

Nos dias 04 e 11 de maio, serão realizadas reuniões com pais e responsáveis dos estudantes – que já são beneficiários ou desejam aderir ao programa – onde serão prestadas orientações sobre a adesão, a confirmação e o pagamento do benefício.

Os encontros acontecerão na Câmara de Vereadores e nas escolas, com a seguinte divisão:

– Dia 04/05, às 9h – Instituto Municipal Luiz Viana Neto. Local: Câmara de Vereadores;

– Dia 04/05, às 13h – Escola Cruz Rios. Local: Câmara de Vereadores;

– Dia 11/05, às 09h – Centro Educacional de Aperfeiçoamento do Saber – CEAS. Local: Auditório do CEAS;

– Dia 11/05, às 13h – Centro Educacional Claudionor Batista. Local: Auditório da CECBA.

Os atendimentos ficaram divididos da seguinte forma:

– Para os estudantes do Instituto Municipal Luiz Viana Neto, o atendimento será feito tanto na unidade escolar como no prédio do Pré-vestibular, porém com dias diferentes, dependendo da série de cada aluno. O horário será das 08h às 12h (estudantes dos turnos matutino e vespertino) e das 18h às 21h (Educação de Jovens e Adultos – EJA). Confira a informação completa na tabela abaixo;

– Centro Educacional Joaquim Alves Cruz Rios, das 13h às 16h, com atendimento no Pré- Vestibular;

– Centro Educacional Claudionor Batista, das 08h às 12h, na própria unidade escolar;

– Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Saber, das 08h às 12h (matutino), 12h às 16h (vespertino), 18h às 21h (noturno), na unidade escolar.

Para o processo de adesão e confirmação do Educa Chico é necessário apresentar 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes e cópias e originais dos seguintes documentos:

– RG e CPF do aluno;

– RG e CPF dos pais ou do responsável pelo aluno, devendo apresentar certidão de casamento ou de divórcio/separação, caso haja alteração do nome no RG ou CPF do(a) aluno(a), dos seus pais ou responsável legal;

– Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), declaração de residência autenticada em cartório ou contrato de aluguel constando o nome do locador e locatário autenticado. Para quem reside em fazenda ou sítio de terceiro, apresentar declaração obtida no setor do Programa Bolsa Família, CRAS ou PSF;

– Comprovante de matrícula da rede pública municipal há pelo menos 02 (dois) anos consecutivos, exceto para os alunos do seguimento da Educação de Jovens e Adultos – EJA II;

– Cartão do Programa Bolsa Família (caso a família seja beneficiária);

– Cartão do PAS (caso a família seja beneficiária).

Segue abaixo o cronograma completo do Processo de Adesão e Confirmação do Educa Chico.

Saiba mais sobre o programa Educa Chico 

O Educa Chico é uma política pública do governo que consiste em transferência de renda municipal com foco na melhoria do desempenho no aprendizado dos estudantes da rede municipal de ensino e visa contribuir para a diminuição dos impactos gerados pela pobreza. Um diferencial desse programa é a condicionalidade para que o aluno tenha direito ao benefício, gerenciado pela Secretaria Municipal da Educação em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte.

De acordo com a Lei 334/2013 no Art. 3º, o participante do Programa Educa Chico fará jus a um benefício financeiro correspondente a cada ano/série do Ensino Fundamental II em que obtiver aprovação direta sem ser submetido a recuperação ou conselho de classe, 75% de frequência no ano letivo, também somando o mínimo de 70 pontos no cumprimento obrigatório das atividades extracurriculares.

Todo estudante do Ensino Fundamental II, matriculado na rede municipal de São Francisco do Conde, tem direito à adesão, porém, para habilitação e efetivação desse direito, as famílias deverão cumprir os seguintes requisitos:

I – Os alunos deverão certificar/apontar serem provenientes de escola da rede pública municipal há pelo menos 02 (dois) anos;

II – Assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade, no qual declarará ter conhecimento das regras/acordos do Programa, sendo que este deverá ser firmado por pessoa capaz e responsável pela família, preferencialmente, do sexo feminino.

• 1º – Em caso de divórcio, separação judicial ou separação de fato, assumirá o Termo de Compromisso a pessoa que por determinação judicial seja o responsável ou detenha guarda do aluno beneficiário;
• 2º – No termo a que refere o presente parágrafo, o responsável familiar assume o compromisso de permanência no programa por um período mínimo de 01 (um) ano e máximo de até 04 (quatro) anos.

O programa Educa Chico, que beneficia por ano aproximadamente 1.000 famílias, visa promover o fortalecimento e integração das ações voltadas para a formação integral na educação, tendo em vista, ampliar o plano de atividades complementares à jornada escolar, com foco na formação cidadã; prevenir e desacelerar o ritmo de distorção idade, ano e série no município, bem como, melhorar os seus indicadores de rendimento escolar no âmbito do Ensino Fundamental II; elevar os índices de proficiência e de conclusão do Ensino Fundamental II; e, diminuir os índices de evasão escolar no âmbito do Ensino Fundamental II.

O programa foi instituído com a Lei Municipal Nº 334 em 06 de dezembro de 2013, porém só foi efetivado em 2014, quando foi implantado nas quatro escolas de Ensino fundamental II (Instituto Municipal Luiz Viana Neto, Centro Educacional Joaquim Alves Cruz Rios, Centro de Aperfeiçoamento do Saber e Centro Educacional Claudionor Batista), no segundo semestre de 2014. “Consideramos que o ano de 2017 será fundamental para analisarmos os impactos na vida dos estudantes do município de São Francisco do Conde, considerando o processo de formação do 6º ao 9º ano. Esse resultado será apresentado após levantamento histórico desses quatro anos”, declarou Anailton dos Anjos, coordenador do Educa Chico.