São Francisco do Conde foi representado em Brasília durante Conferência Nacional de Saúde

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Conde, Alex Franco, o vice-presidente, Josenildo Oliveira, e o representante dos usuários do SUS, Antônio Araújo Lima, representam São Francisco do Conde e o Estado da Bahia durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu no período de 04 a 07 de agosto, em Brasília.

O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde, com o tema: “Democracia e Saúde” e teve como eixos principais: a saúde como direito, a consolidação dos princípios do SUS e o Financiamento do SUS.

O público estimado foi de aproximadamente 05 mil pessoas, entre elas representantes de movimentos sociais, conselheiros de saúde, usuários, trabalhadores e gestores do SUS que tinham o objetivo de juntos, traçar democraticamente as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país.

 O relatório final da Conferência vai auxiliar na elaboração do Plano Plurianual no período de 2020 a 2023 e o Plano Nacional de Saúde.

PROPOSTAS APROVADAS:

Dentre as propostas aprovadas, as de maior relevância foram:

–  Revogação da Pec 22 – Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias; Revogação da EC 95;

–  Revogação da PNAB (PORTARIA 2436/2017);

–  Alteração do percentual de financiamento para o SUS sendo 10% do PIB nacional bruto,15% do estado e 15% do município;

–  Garantia por parte da União do repasse de 20% do recurso  para a saúde, reajustando a cada quatro  anos  os valores dos procedimentos constantes na tabela SUS.