Secretaria prorroga prazo de inscrição para cadastro de comerciantes

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) prorrogou até o dia 09 de maio, quarta-feira, o cadastro de comerciantes para o período junino. As inscrições acontecem no Mercado Cultural, na Orla da cidade, e também no CRAS de Caípe de Baixo, das 09h às 12h.

Para participar é necessário atender aos seguintes critérios: apresentar RG, CPF, duas fotos 3X4, comprovar residência no município, apresentar cartão do benefício social (Bolsa Família, PAS ou Bolsa Aluguel) e entregar um cardápio constando os produtos que serão comercializados, para aqueles que forem vender gêneros alimentícios. A falta de qualquer documento acima listado impossibilitará a inscrição.

O objetivo da prorrogação é oportunizar que todos tenham acesso a inscrição, além de gerar emprego e renda para comerciantes formais e informais, principalmente os oriundos do município, durante os festejos. Os ambulantes que recebem benefícios sociais serão priorizados. Comerciantes não cadastrados não poderão comercializar seus produtos na festa.

Após o cadastro, o comerciante deverá pagar as taxas referentes ao “Uso de Bens ou Áreas de Domínio Público” e de “Licenciamento de Vigilância Sanitária”. As taxas são definidas no Código Tributário do Município (Lei 235/2011).