SESCOP realizará cerimônia de entrega de licenças de alvarás de táxi, nesta quarta-feira, 1º de novembro

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Superintendência de Trânsito e Transportes (STT), órgão ligado à Secretaria Municipal de Serviços, Conservação e Ordem Pública – SESCOP, entregará 20 licenças de alvarás de táxi no município. A cerimônia de entrega acontecerá na própria SESCOP, nesta quarta-feira, 1º de novembro, a partir das 8h.

As licenças de alvarás de táxi são uma consequência da normatização do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município, através da Lei Municipal nº 471/2017. Essa normatização do “Serviço de Táxi Municipal” é uma iniciativa pioneira, da gestão no município, e a atividade dos taxistas constitui-se como um trabalho de utilidade pública e um serviço com regularidade, continuidade, segurança, higiene e conforto. Com a normatização, os táxis somente poderão ser conduzidos por motoristas registrados na Superintendência de Trânsito e Transportes (STT), de acordo com o Código Nacional de Trânsito e a Lei Municipal nº 471/2017; além disso, os taxistas terão direito a benefícios previdenciários; os automóveis serão padronizados e vistoriados, e também haverá pontos de táxi fixos (fixo, temporário e com sistema rotativo).

Confira aqui mais informações sobre a Lei Municipal nº 471/2017.

Na oportunidade, também será realizada a entrega oficial do prédio da SESCOP, reformado e requalificado, o qual fica localizado na Praça da Independência, s/n, ao lado da Pousada Recanto do Parque.