Audiência Pública prestou esclarecimentos sobre a regulamentação da atividade de taxistas

Na tarde da última terça-feira (23), a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde, foi marcada pela Audiência Pública proposta pela vereadora Sônia Batista para tratar de assuntos de interesse dos taxistas do município.

O encontro contou com representantes da categoria, membros da comunidade franciscana, além do secretário Amarildo Guedes, que esteve na Câmara para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 13/2017, que está tramitando no Legislativo e tem por objetivo regularizar a categoria dos taxistas na cidade. Atualmente, a Prefeitura possui 386 alvarás de táxis.

Essa Audiência Pública é para que possamos discutir os rumos do transporte de táxi e a regulamentar a profissão no município, garantindo também os direitos da população usuária, pois, quando não existe regulamentação, quem paga é a população que fica descoberta em caso de danos ou acidentes. Nosso objetivo é ter um projeto com o máximo de segurança e ele está aqui proposto e estamos aqui para responder os questionamentos da plateia e dos vereadores”, explicou Amarildo Guedes.

O Departamento de Trânsito, da Secretaria Municipal de Serviços, Conversação e Ordem Pública (SESCOP), fez um levantamento do número de taxistas da cidade e definiu que quem não está devidamente regulamentado terá um prazo para se adequar aos parâmetros da lei. Entre as exigências estão a idade do carro (até 6 anos) e adição na Carteira Nacional de Habilitação de que o condutor exerce atividade remunerada.

Nós sabemos da problemática que existe em nosso país e que também afeta a nossa cidade, mas o importante é perceber que estamos enfrentando a crise de frente e buscando fazer esse nosso papel. Ontem estivemos no Pré-vestibular para o lançamento da Escola de Governo, que vai oferecer cursos profissionais da Prefeitura. Hoje, estamos aqui discutindo a regulamentação de uma categoria de profissionais e amanhã vou participar das discussões do PDDM (Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal), isso significa para mim que a cidade está no caminho certo, pois estamos organizando São Francisco do Conde para as futuras gerações”, salientou o presidente da Câmara, Venilson Souza Chaves (Cravinho).

Após a regulamentação, os motoristas terão direito a benefícios previdenciários e entre as regras estão: a concessão de alvarás é dada conforme um cálculo do IBGE, de acordo com a população do município, e a idade mínima é de 21 anos, ser portador de CNH categoria B ou D, ter título de eleitor, comprovar ser profissional autônomo e atestado de antecedentes criminais.

Para mais informações, o taxista deve procurar o Departamento de Trânsito da SESCOP, na Praça da Independência.