Portal da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde – Bahia

Leis Municipais

[ ] Lei Municipal Nº 078-2009 – Institui o PAS.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 079-2009 – Contratações pelo REDA.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 080-2009 – Autoriza a Prefeitura a Firmar Convênios, Termos de Compromisso e Etc..pdf
[ ] Lei Municipal Nº 081-2009 – Reforma Administrativa da Prefeitura.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 082-2009 – Doação de Terreno do INSS.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 083-2009 – Aumenta o Quadro de Agentes Comunitários de Sáude.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 084-2009 – Crédito Adicional Especial para o PAS.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 085-2009 – Reforma Administrativa da Câmara.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 086-2009 – Câmara doar bens a Prefeitura.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 087-2009 – TFD.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 088-2009 – Semana da Cultura Evangélica.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 089-2009 – Dia da Bíblia.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 090-2009 – UNIFAS.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 091-2009 – BOLSA ALUGUEL – Com Dotação Orçamentária.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 092-2009 – Poluição Sonora.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 093-2009 – Emenda ao UNIFAS.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 095-2009 – Concessão de Terreno para a Câmara.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 096-2009 – Desoneração Fiscal – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 097-2009 – Utilidade Pública Cooperativa— Câmara.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 099-2009 – – FAPESB.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 100-2009 – Programa de Orientação Sexual e Planejamento Familiar.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 101-2009 – Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e Cultural “Bloco da Madrugada”.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 102-2009 – Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores e Marisqueiros Deus Dará do Caípe de Baixo.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 103-2009 – Doações.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 104-2009 – Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 813.299,94.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 105-2009 – A abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.458.100,00.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 106-2009 – Transposição de Orçamento no valor de R$ 4.329.000,00.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 107-2009 – Isenção de IPTU.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 108-2009 -Calculo de Gratificações Fiscais de Tributos.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 109-2009 – ABRAMT.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 110-2009 – Convênio OCA.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 111-2009 – Tá Rebocado.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 113-2009 – Cesta Natalina Comunidade.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 114-2009 – Cesta Natalina para Servidores.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 115-2009 – Acordos Judiciais.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 116-2009 – Cesta de natal para os servidores da Câmara.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 117-2009 – Utilidade Pública Associação da Baixa Fria.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 118-2009 – Utilidade Pública Associação dos pescadores e produtores rurais.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 120-2009 – Beneficios Sociais.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 121-2009 – INCLUSÃO DIGITAL NA EDUCAÇÃO.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 122-2009 – APRENDER BRINCANDO.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 123-2009 – Esporte–Bolsa Atleta.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 124-2009 – Protocolo de Intenções LPS.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 125-2009 – Direito de Uso de Casas Populares.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 126-2009 – Convênio Instituto Ronaldinho Gaúcho – Utilidade Pública.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 127-2009 – Convênio Instituto Ronaldinho Gaúcho – PL Autorização.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 128-2010 – que Vincula ASCOM e ASSEV.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 129-2010 – Atração de Investimentos.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 130-2010 – Protocolo de Intenções AROGÁS.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 131-2010 – Permuta de Imoveis – PETROVAX.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 132-2010 – Alterando a Lei Nº 096-2009.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 133-2010 – PROTOCOLO INTENCÕES MIZA Motos.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 134-2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 135.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 136.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 137.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 138.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 139.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 140.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 141.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 142.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 143.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 144.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 145.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 146.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 147.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 148.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 149.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 150.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 151.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 152.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 153.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 154.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 155.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 156.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 157.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 158.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 159.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 160.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 161.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 162.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 163.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 164.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 165.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 166.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 167.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 168.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 169.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 170.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 171.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 172.2010.pdf
[ ] Lei Municipal Nº 174.2010.pdf
Ir para o conteúdo