Balcão de Justiça e Cidadania já realizou quase 150 atendimentos

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O Balcão de Justiça e Cidadania (BJC), em apenas 20 dias de funcionamento, já prestou 143 atendimentos na cidade, gerando cerca de 88 audiências com prazos de homologações previstos para até 45 dias. O intuito é dar ainda mais celeridade aos processos existentes, a exemplo de divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e questões cíveis (processos de menor complexidade, como cobrança de dívida, relações de consumo e conflitos de vizinhança), dentre outros.

O BJC junto ao fórum realizará de 02 à 06 de dezembro a Semana de Conciliação, que ocorre simultaneamente em todo Brasil. Além disso, fazem parte também da programação, ações itinerantes nos bairros mais distantes e o projeto “Pai Presente”, no qual o Tribunal realizará gratuitamente exames de DNA (paternidade).

O Balcão de Justiça e Cidadania visa à conciliação comunitária e oferece serviços gratuitos de orientação jurídica e mediação de conflitos na área de família. Isto é possível graças ao suporte do poder judiciário, juntamente com o juiz titular cível, Dr. Fábio de Oliveira Cordeiro, que, recentemente, assumiu a comarca de São Francisco do Conde, além de mais dois juízes auxiliares.

O serviço foi inaugurado no último dia 14 de outubro, como resultado de uma parceria entre a Prefeitura de São Francisco do Conde e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As instalações ficam na Rua Getúlio Vargas – Centro, no antigo prédio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP).

O cidadão que desejar o atendimento deverá levar: certidão de nascimento ou documento de identidade; CPF e comprovante de residência, entre outros comprovantes que vão depender da causa.