Carnaval Cultural: Prefeitura intensificará ações de fiscalização e combate ao trabalho infantil e abuso de menores

A Prefeitura de São Francisco do Conde vai intensificar a fiscalização de combate à exploração do trabalho infantil e abuso de menores durante o Carnaval Cultural 2017, conforme recomendação do Ministério Público (MP). Para tal, uma série de reuniões vêm acontecendo nas últimas semanas, entre os membros da gestão municipal, com o intuito de traçar as estratégias do plano.

Entre as iniciativas previstas junto aos festejos momescos estarão a participação do Conselho Tutelar e dos agentes de Proteção da Infância e da Juventude; a parceria com as polícias Civil e Militar da região; e, a disponibilização de ações de intervenção, visando a acolhida de crianças e adolescentes que forem flagrados em situação de abandono, abuso e/ou trabalho infantil. Vale destacar que os agentes de Proteção da Infância e da Juventude que vão atuar no Carnaval Cultural foram criteriosamente selecionados e passaram por um intensivo treinamento com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

Ambulantes que forem pegos em atividade comercial acompanhados da presença de crianças ou adolescentes, ainda que estes sejam genitores ou responsáveis pelos menores, poderão sofrer como punição a apreensão dos produtos de venda, conforme Termo de Compromisso assinado no ato das inscrições para venda no carnaval de São Francisco do Conde. Vale ressaltar que a este profissional, caso seja comprovada a falta de licença para o exercício da atividade, também ocorrerá prejuízos, como o da sua retirada do circuito da festa e apreensão dos produtos comerciais.

As ações de fiscalização visam garantir a segurança dos foliões, em especial coibir a exploração de crianças e adolescentes e salvaguardar os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E, para tal, não somente os ambulantes serão fiscalizados como também os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, incluindo-se camarotes, blocos, bares e restaurantes.

Ouça o jingle:

Segurança para todos

A segurança no Carnaval Cultural 2017 também abrange outras categorias, a exemplo da saúde da população. Durante todo o circuito da festa, tanto na sede quanto nos bairros, serão realizadas inspeções pela equipe de Vigilância Sanitária, com distribuição de kits higiênicos (hipoclorito, touca, luvas de alimentos, sacos de lixo, máscaras e luvas de procedimento), além de distribuição de panfletos sobre a temática de saúde (Amigo Barraqueiro, Amigo Consumidor, Tabagismo, Alcoolismo, DST’s/AIDS, Tuberculoses, Queimaduras e Dengue). Vale destacar que todos os profissionais responsáveis pela manipulação de alimentos passaram por treinamento da Vigilância Sanitária, equipe da Secretaria da Saúde (SESAU).

Para o evento desse ano, a SESAU também realizará uma ação combinada que reforça a importância de se prevenir contra as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s), não somente usando a camisinha, mas também realizando diagnósticos rápidos. O ponto de atendimento que será montado na orla do município fará testes rápidos de HIV, Hepatites B e C e distribuição de panfletos educativos sobre orientação sexual, além da distribuição de preservativos.

Uma unidade de referência para urgências funcionará todos os dias no CRESAM, das 16h às 04h, e contará com uma equipe composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, equipe de higienização, segurança, recepcionista e coordenador de equipe, onde estarão sendo feitos atendimentos de maiores complexidades.

As ações de comunicação, que visam coibir crimes contra menores, também foram intensificadas e serão divulgadas ao longo dos festejos.

A limpeza dos locais de festa também estará diariamente assegurada com a equipe da Secretaria de Serviços, Conservação e Ordem Pública (SESCOP).

Às empresas responsáveis pela organização das estruturas de palco também serão observados os cumprimentos dos prazos para desmontagem dos equipamentos, durante o pós-carnaval. O descumprimento implicará na adoção de medidas legais e judiciais cabíveis.

Essas iniciativas da Prefeitura de São Francisco do Conde, realizadas por meio das secretarias municipais de Cultura (SECULT), Turismo (SETUR), Direitos Humanos, Cidadania e Justiça (SDHCJ), Desenvolvimento Social e Esportes (SEDESE), Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Gestão Administrativa (SEGAD), Saúde (SESAU), Comunicação (SECOM), Serviços, Conservação e Ordem Pública (SESCOP) e Assessoria Jurídica (AJUR), contam com o apoio e a parceria do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar do Estado da Bahia.