Cerimônia de Sanção das Leis de Enquadramento dos Servidores Estatutários e Celetistas

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores realizaram uma ação inédita no município. Nesta terça-feira, dia 21 de novembro, aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores a Sanção das Leis de Enquadramento dos Servidores Estatutários e Celetistas Municipais de São Francisco do Conde e a Efetivação dos Agentes de Combate às Endemias através das Leis Municipais nº 491/2017 e nº 492/2017.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa – SEGAD e da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento – SEFAZ, realizou a revisão do Plano de Cargos e Salários que irá beneficiar, ao todo, 1.491 servidores. A revisão do Plano de Cargos e Salários oportunizou aos servidores do município que realizaram o concurso público de 1994 a isonomia salarial, ou seja, a equiparação salarial, onde terão o mesmo piso salarial. Além de obterem reajustes salariais, os servidores desfrutarão, já a partir desse mês de novembro, de aumento salarial de 6% a cada 3 anos; aumento de mais 5% a cada 5 anos; e, revisão anual da data-base.

Essas ações refletem o avanço, fortalecimento e reconhecimento ao funcionário público do município, onde a categoria vem travando uma luta há 23 anos.

Outra grande conquista para a comunidade franciscana foi a efetivação dos servidores que atuam como Agentes de Combate às Endemias no município. Vinte e seis servidores passaram a integrar o quadro de efetivos, após 14 anos de luta da classe, e, com isso, ter os mesmos benefícios dos demais servidores já efetivos.

“Nenhum benefício do servidor será retirado. Não haverá nenhuma diminuição nos vencimentos. Após o enquadramento, se corrige uma distorção de pessoas no mesmo cargo com salário-base diferente e aplicamos o princípio da isonomia e da progressão, que é uma solicitação do servidor há muito tempo. Além disso, o servidor passa a ter a possibilidade de ascender na carreira. A partir do próximo ano será possível ver um reflexo maior nos vencimentos e aposentadoria. Nenhum gestor no futuro poderá retirar esse benefïcio do servidor”, afirmou o secretário de Gestão Administrativa, Marcus Welby.

O evento contou com a presença do prefeito Evandro Almeida, do vice-prefeito e secretário de Governo Carlos Alberto Bispo Cruz (Nem do Caípe) e todo o time de secretários municipais, assim como o presidente da Câmara de Vereadores, Venilson Souza Chaves (Cravinho) e todos os membros da Casa Legislativa; o presidente do Sindsefran, Eduardo Silva, e o representante dos Agentes de Endemias, Josenildo de Oliveira; além da presença maciça dos servidores públicos que aplaudiram de pé essa iniciativa inédita, que foi um compromisso assumido pelo gestor Evandro Almeida.