Conselho Municipal de Assistência Social promoveu primeira pré-conferência de São Francisco do Conde
Em São Francisco do Conde, o Conselho Municipal de Assistência Social promoveu a primeira pré-conferência com a participação de diversos agentes como Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, APAE, CRAS, CREAS, Associação Desportiva de Paramirim, Associação Beneficente dos Moradores do Paty e Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM). O objetivo do evento foi responder a algumas questões feitas em regime federal para Conferência Magna, que acontecerá no município em agosto.
“Essa conferência é realizada a cada dois anos e convocada pelo Conselho Nacional de Assistência Social. O objetivo das conferências é saber como as políticas de assistência social vêm sendo desenvolvidas e como o direito do indivíduo está sendo garantido na assistência social. A conferência é uma das atividades do controle social e serve como termômetro para saber se de fato todos os serviços estão chegando ao usuário”, destacou Carlúcia Ferreira de Assis, secretária executiva do Conselho Municipal e coordenadora da conferência.
Ela também frisou que é preciso trazer o usuário dos serviços para o debate. “O que a conferência deseja é que o usuário seja ouvido”, salientou. Luana Paim, presidente do Conselho de Assistência Social de São Francisco do Conde, destacou também que “nosso objetivo é lançar um olhar sobre a Conferência Magna e também deliberar delegados para Conferência Estadual”.
Durante o encontro foram apresentados os eixos temáticos da conferência: I. A proteção social não contributiva e o princípio da equidade, a gestão dos direitos socioassistenciais; II. Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; III. Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; IV. A legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
