Decreto dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Enfrentamento e Rede de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa em São Francisco do Conde

O prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, através do Decreto nº 2440/2019, publicado no Diário Oficial do Município, instituiu a criação de Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Enfrentamento e Rede de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa no município. O Grupo de Trabalho terá composição paritária entre representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil.

Dentre as competências do Grupo de Trabalho (GT) estão o de oferecer subsídios para a aprovação do Plano de Enfrentamento e Rede de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa no município; supervisionar as atualizações do plano; garantir na criação do plano a liberdade de manifestação religiosa, incluindo a convivência com as diferenças como bem assegura as normas do Estado; promover o diálogo entre as diversas expressões religiosas do município para a criação do Plano de Enfrentamento e Rede de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa, dentre outras competências.

Para conferir quais foram as entidades que irão representar o Poder Público e a Sociedade Civil no GT, acesse na integra a publicação do Decreto através do link: