Defensoria Pública realizará Mutirão para Liberação de Alvará Judicial dos Moradores de São Francisco do Conde

No próximo dia 13.05.2019, a Defensoria Pública do Estado da Bahia realizará, por meio de uma unidade móvel de atendimento, montada na Praça da Independência, oMutirão para Liberação de Alvará Judicial dos Moradores de São Francisco do Conde, referente à Ação Civil Pública (Petrobras e Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia) – Processo 0058754-04-2009.805.0001. São Francisco do Conde possui 99 assistidos, mas, além do município franciscano, moradores de Candeias (22 assistidos) e Madre de Deus (57 assistidos) também serão beneficiados.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia, segundo reza a Constituição Federal em seu artigo 134, “é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal”.

A ação conta com o apoio da Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude (SDHCJ).

MUTIRÃO PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DOS MORADORES DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, CANDEIAS E MADRE DE DEUS

Horário: 08h às 16h

Data: 13 de maio (segunda-feira)

Local: Praça da Independência(Sede de São Francisco do Conde)