Entra em vigor lei que institui normas para promover a segurança e proteção dos profissionais do ensino no município

Entrou em vigor no dia 27 de junho, com a publicação no Diário Oficial do Município, a lei de n° 470/2017 que institui normas para promover a segurança e proteção dos profissionais do ensino no município de São Francisco do Conde e adota outras providências. Dentre as determinações da lei estão estimular docentes e discentes, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais do ensino, assim como o de adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que profissionais do ensino, em decorrência de suas funções, sejam vítimas de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física ou moral.

Confira aqui a lei na íntegra.