Governador aprovou Projeto de Lei que diz que Jabequara pertence a São Francisco do Conde

jabequara

O Projeto de Lei nº 20.764/2014º de autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto decretou, no dia 20 de maio, que o bairro de Jabequara, situado a 17 km da sede de São Francisco do Conde, é pertencente a este município. E agora, o Governador do Estado, Jaques Wagner, ratificou a decisão com base na Lei n° 12.057, de 11 de janeiro de 2011, sancionando o Projeto.

A decisão está publicada no Diário Oficial, Lei n° 13.175 de 26 de maio de 2014. O Projeto tramitava na Casa Legislativa desde o mês de março deste ano e previa a regularização da divisão territorial entre os municípios de Candeias e São Francisco do Conde. A votação foi aprovada com unanimidade, afirmando assim que os moradores da Jabequara são, de fato e direito, sanfranciscanos.

Skip to content