Inscrições abertas para representantes do Conselho Municipal da Juventude de São Francisco do Conde

Em cumprimento à Lei n° 256, de 23 de abril de 2012, que criou o Conselho Municipal da Juventude de São Francisco do Conde, o organismo iniciou o processo de eleição da representação da sociedade civil para o biênio 2017/2019. A escolha dos próximos representantes acontecerá no Fórum Municipal da Juventude, que será realizado no dia 09 de agosto de 2017, das 09h às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores. O conselho será constituído por 10 (dez) membros titulares e respectivos suplentes, conforme as especificações do artigo 5ª da lei supracitada.

As entidades da sociedade civil terão direito à representação no Conselho Municipal da Juventude por meio de 05 (cinco) representantes titulares e igual número de suplentes. Os membros do conselho que estiverem representando as entidades da sociedade civil deverão preencher os seguintes requisitos:

– Possuir a idade mínima de 15 (quinze) e no máximo de 29 (vinte e nove) anos;

– Ser portador de título de eleitor do município de São Francisco do Conde e estar em pleno gozo de seus direitos políticos;

– Residir no território do município de São Francisco do Conde;

– Representar movimentos, associações ou organizações da juventude do município de São Francisco do Conde, na forma do art. 5°, II, da Lei Municipal n° 256/2012.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO:

As inscrições estão abertas até o dia 25 de julho de 2017, no horário das 08h às 14h, no Departamento de Atenção à Juventude, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude – SDHCJ, localizada à Rua Ministro Bulcão Viana, n° 2, Centro da cidade de São Francisco do Conde, e no Posto Avançado de Serviços, localizado na Rua do Asfalto, s/n, Caípe de Baixo – São Francisco do Conde.

INSCRIÇÃO

Poderão candidatar-se a representante da sociedade civil no Conselho Municipal da Juventude, para o biênio 2017/2019, as seguintes categorias:

– Entidades de representação de estudantes secundaristas;

– Entidades de representação de estudantes universitários;

– Entidades e movimentos religiosos;

– Movimentos, associações, grupos culturais e organizações Juvenis; Organizações Não Governamentais – ONG’s e organizações da sociedade civil de interesse público.

NO ATO DA INSCRIÇÃO, DEVEM SER APRESENTADOS:

– Documento comprobatório de atuação de mais de 02 (dois) anos em desenvolvimento de projetos ligados à juventude, no município de São Francisco do Conde;

– Relatório anual de atividades comprovando ações desenvolvidas;

– Ofício assinado pelo representante legal da entidade ou movimento social, com a indicação do seu representante, com firma reconhecida em cartório;

– Documentos pessoais (cópias autenticadas de RG, CPF e do comprovante de residência) do indicado como representante da entidade;

– A representação dos movimentos sociais deverá apresentar cópias da ata da última reunião de Diretoria, da ata de fundação e posse e dos estatutos sociais;

– Em caso de organizações sem personalidade jurídica constituída: ofício da organização/entidade a que representa assinada pelo responsável da mesma e por no mínimo 15 (quinze) de seus membros atuantes, e documento de reconhecimento de pelo menos 02 (duas) entidades com personalidade jurídica que ratifique a sua existência frente a seu segmento de atuação. O ofício e os documentos de reconhecimento deverão ter as firmas dos seus respectivos presidentes reconhecidas em cartório;

– Formulário padrão de inscrição devidamente preenchido.

O formulário padrão de inscrição encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude – SDHCJ e no Posto Avançado de Serviços (Caípe de Baixo). O processo de inscrição será realizado por entidade representada e não por pessoa física.

CALENDÁRIO:

As ações do Fórum Municipal de Juventude obedecerão, rigorosamente, aos prazos e datas constantes do calendário.

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