Lei Municipal torna Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Caípe de Cima

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No último dia 24 de novembro, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde sancionou a lei nº 370/2014, decretada pela Câmara de Vereadores, que torna Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Caípe de Cima – esta que é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em junho de 2013, com sede e foro na Rua Aloísio Nery, nº 78-E, no Caípe de Cima.

A entidade passa então a gozar de todos os benefícios auferidos aquelas consideradas Utilidades Públicas no âmbito municipal. Com o título, a organização pode inscrever-se em editais e receber recursos públicos, além da isenção em tarifas como IPTU e ISS.