Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM foi apresentado à comunidade franciscana e o núcleo gestor foi eleito

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Considerando a necessidade de atualizar o planejamento territorial e as políticas de desenvolvimento local, sob a perspectiva do crescimento do município em médio e longo prazos, São Francisco do Conde deu o pontapé no processo de participação popular do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM com uma apresentação do plano para a comunidade na última quinta-feira, dia 31 de março, na Câmara de Vereadores. Além das palestras visando democratizar o processo, a comunidade elegeu o Núcleo Gestor na categoria sociedade civil organizada. O próximo passo do PDDM é ir até as comunidades nos bairros da cidade e ouvir as pessoas, para que todos possam decidir o futuro de São Francisco do Conde.

O Plano Diretor tem como garantia legal a efetiva participação social em todas as fases do processo, desde a sua elaboração até a definição dos mecanismos de tomada de decisão, conforme o Estatuto da Cidade.

A mesa de abertura do evento contou com a presença da secretária de Planejamento – SEPLAN, Silmar Carmo, do secretário de Habitação e Infraestrutura, Ruy Barbosa, e do Meio Ambiente – SEMA, Márcio Junqueira. Também compuseram a mesa a promotora Karine Peixoto Oliveira, a representante do Estado, Janicélia Veloso, e o representante do Legislativo municipal, Venilson Chaves (Cravinho).

 

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A promotora Karine Peixoto Oliveira lembrou a importância de considerar aspectos ambientais na construção do plano e explicou que o plano decidirá questões referentes à ocupação territorial e que o ministério é um órgão fiscalizador no cumprimento da lei.

Já a secretária de Planejamento, Silmar Carmo, apontou a lei que compreende o PDDM como uma das mais importantes e democráticas. “A gestão está se colocando à disposição para discutir questões importantes para a cidade sem cercear a participação de ninguém”.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Márcio Junqueira, “estamos em um momento único de exercício da cidadania para orientar o poder público na construção de espaços urbanos e rurais. Vamos exercer o nosso poder de cidadãos”.

O secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Infraestrutura do município, Ruy Barbosa, agradeceu a presença da comunidade para a implantação do núcleo gestor onde a Prefeitura vai ouvir ainda mais a comunidade e fazer o planejamento estratégico das ações. “Esse é um momento de construção de uma cidade mais justo”, declarou Barbosa.

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O PDDM é um instrumento básico da política de desenvolvimento do município, cuja principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta de serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população. O objetivo é garantir o desenvolvimento das funções econômicas, sociais e ambientais, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente.

Na sequência, aconteceu uma esclarecedora palestra magna da doutora pela Universidade de Paris e autora de livros, Débora Nunes, sobre: “A participação Popular e o Plano Diretor: a legitimidade do povo para transformar a cidade”.

A doutora tratou de diversos temas importantes para o crescimento das cidades. Ela ainda falou que acredita que o desenvolvimento do país deverá se dar através das pequenas cidades, pois é “onde nós podemos fazer uma revolução no planejamento, exatamente porque as pessoas de cidade pequena têm o conhecimento sobre a sua cidade”. Débora Nunes ainda lembrou que “a função social da cidade é construir qualidade de vida”.