Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM vai dar posse ao Núcleo Gestor dia 03 de maio

Em São Francisco do Conde, o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM vai oficializar a democratização do processo de efetiva participação social através da posse do Núcleo Gestor (sociedade civil organizada). O evento de posse será realizado no dia 03 de maio, terça-feira, às 09h, no Gabinete do Prefeito.

Considerando a necessidade de atualizar o planejamento territorial e as políticas de desenvolvimento local, sob a perspectiva do crescimento do município, em médio e longo prazos, a Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, inicia, em 2016, o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM.

O PDDM é um instrumento básico da política de desenvolvimento do município, cuja principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta de serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população. O objetivo é garantir o desenvolvimento das funções econômicas, sociais e ambientais, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente.

O Plano Diretor tem como garantia legal a efetiva participação social em todas as fases do processo, desde a sua elaboração até a definição dos mecanismos de tomada de decisão, conforme o Estatuto da Cidade.