Poder público discute sobre Implantação do Balcão de Justiça Processual no município

Na manhã da última terça-feira, 20 de junho, o prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, esteve reunido com o secretário de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude Márcio Junqueira, o secretário de Gestão Administrativa Marcus Welby, a secretária de Planejamento Silmar Carmo, a chefe de Gabinete Ana Cristina Marques, entre outros representantes de secretarias, como SEFAZ, SEGOV e AJUR, para tratar da Implantação do Balcão de Justiça Processual no município. Assinado em 2013 entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, o Termo de Cooperação Técnica será renovado, permitindo ao Balcão de Justiça a implantação do Sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico) que inclusive será implantado como projeto piloto.

Além da renovação da assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Pré-processual, será assinado o do CEJUSC processual (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos) que foi inaugurado em outubro de 2013 na Comarca de São Francisco do Conde, em que são oferecidos serviços gratuitos de orientação jurídica e mediação de conflitos na área de família (divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável) e na área cível (questões de menor complexidade, como cobrança de dívida, relação de consumo e conflitos de vizinhança).

A ação tem como objetivo buscar celeridade processual, além de se configurar como uma tentativa de desafogar o Poder Judiciário, visto que a assinatura deste termo com o TJBA fortalece a necessidade de ser nomeado um juiz titular para a comarca de São Francisco do Conde.