Prefeitura de São Francisco do Conde está normatizando serviço de táxi no município

A Prefeitura de São Francisco do Conde está normatizando o serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município, que constitui serviço de utilidade pública. A prestação de serviços será denominada de Serviço de Táxi Municipal.

A organização do serviço está subordinada ao Código Nacional de Trânsito – CNT e atribuída a Superintendência de Trânsito e Transportes, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Serviços, Conservação e Ordem Pública (SESCOP).

O serviço de transporte de passageiros em táxi será explorado em caráter contínuo e permanente, sendo que o permissionário deverá se comprometer a realizar o serviço com regularidade, continuidade, segurança, higiene e conforto.

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