Recadastramento do Defeso Inverno termina nesta sexta-feira, 17 de maio

Termina nesta sexta-feira, dia 17 de maio, o recadastramento para o Defeso Inverno Municipal 2019 – benefício concedido pela Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP. A ação contempla pescadores e marisqueiras do município.

De acordo com a Portaria SEMAP n° 007/2019, Art. 3°, para o ano de 2019 não haverá novas inscrições, devendo o pescador ou marisqueira habilitados no ano de 2018, se desejar, solicitar na secretaria habilitação para 2019.

A SEMAP está localizada à Rua Getúlio Vargas, nº 26, Centro (próximo à residência do ex-prefeito Osmar Ramos).

São necessários os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • NIT;
  • PIS;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Pesca;
  • Declaração da entidade.

Mais informações: 3651-8092/ 8094.