São Francisco do Conde aumenta o valor do TFD

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Recentemente, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde teve aprovado na Câmara de Vereadores o projeto de Lei que aumenta o valor do TFD – Tratamento Fora do Domicílio para R$ 15. Aqueles que apresentam a necessidade de levar um acompanhante, recebem o valor de R$ 30,00. A mudança já está em vigor.

O TFD foi instituído pela Portaria SAS Nº 55/99 e é um benefício que garante o deslocamento dos pacientes durante tratamento médico especializado em outras cidades, quando não há meios de atendê-los no município onde reside. O benefício é de responsabilidade municipal com recursos oriundos do SUS. Em São Francisco do Conde, o TFD é disponibilizado desde 2009 e garante, desde então,  uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, no valor de R$ 8,40 para cada um.

A ajuda é para deslocamento de pessoas em tratamentos de doenças crônicas, por tempo indeterminado, cujo procedimento seja considerado de média e alta complexidades, a exemplo de doenças renais crônicas; quimioterapia; radioterapia; anemia falciforme (doença falciforme); atendimento especializado em áreas como: fisioterapia; hemofilia, fonoaudiologia, entre outros.

Podem ter acesso ao TFD pacientes atendidos exclusivamente pela rede pública (SUS); pessoas inscritas previamente no programa, através da Secretaria Municipal da Saúde (SESAU); pacientes com tratamento agendado em cidades circunvizinhas; quando esgotados todos os meios de tratamento dentro do município.

Para se inscrever é necessário ir até o Hospital Docente Assistencial Célia Almeida Lima, na sala da Fiscalização, portando laudo médico atualizado com assinatura e carimbo do médico; exames e relatórios que comprovem a necessidade do tratamento (original e cópia); carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência do paciente e acompanhante (original e cópia); cartão SUS do paciente (original e cópia); 2 fotos 3×4; extrato de conta bancária do indivíduo; (original e cópia); encaminhamento da assistente social da instituição onde o paciente realiza tratamento. Mais informações através do telefone: (71) 3651-4505.

 

 

 

 

 

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