Secretarias promovem II Seminário de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Setor Turístico
As secretarias municipais de Cultura e Turismo – SECULT e de Desenvolvimento Social – SEDES irão promover o II Seminário de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Setor Turístico, no dia 18 de maio, na Câmara de Vereadores. O evento será das 08h30 às 12h. O evento é em homenagem ao dia 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
No dia 21 de maio de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Federal nº 9970/00, que torna crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis. O texto foi assinado em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, em Brasília. A partir desta data, quem comete o crime não terá direito à anistia, graça ou indulto, nem ao pagamento de fiança. A pena precisa começar a ser cumprida em regime fechado.
Para denunciar um caso de abuso sexual, em São Francisco do Conde, basta entrar em contato com um dos seguintes telefones:
– Conselho Tutelar: (71)8890- 6668
– Delegacia de Polícia: (71) 3651-8602/ 8595
– Polícia Militar: 190
– SEDES: (71) 3651-4730
– Secretaria de Direitos Humanos: 100
