SEDEC e SEBRAE realizaram uma Oficina para Apresentação do Diagnóstico da Situação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do município
A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, em parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), realizaram na manhã desta quinta-feira (06), no auditório do SINDSEFRAN, uma Oficina para Apresentação do Diagnóstico da Situação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, além da proposição de um plano de trabalho para sua efetiva aplicação no comércio local com base na Lei.
A oficina reuniu micros empresários dos setores produtivos da economia no município para compreender a importância do fortalecimento do marco regulatório. A Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa (MPE) atua com foco nos incentivos e benefícios aos empreendedores, bem como oferece um tratamento diferenciado com a desburocratização para a regulamentação das Micro e Pequenas Empresas. Dessa forma, a Lei Geral passa efetivamente a contribuir para a construção de um ambiente sustentável para o desenvolvimento e crescimento dos pequenos negócios.
O consultor do SEBRAE, Luiz Sande, explicou os itens dispostos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas como viés de fortalecimento do comércio local, geração de emprego e renda. “É muito importante fortalecer a economia do município através do incentivo, planejamento e plano estratégico das Micro e Pequenas Empresas. Com isso, fortalece a cidade, a Prefeitura e a população como um todo”. E completou, “o futuro é a economia local fortalecida. Só quando os restaurantes, os mercadinhos, os bares, as padarias, as farmácias e todo o comércio estiverem fortes, a economia do município será forte”.
Para a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Francisco do Conde, Ana Christina de Oliveira, a oficina é fundamental para informar e esclarecer as dúvidas dos microempreendedores do município com relação ao fortalecimento da sua empresa como um instrumento de desenvolvimento econômico e autonomia. “O SEBRAE é um grande parceiro e se colocou à disposição do município para discutir a Lei Geral da Pequena e Média Empresa. A ideia é que a gente possa fortalecer principalmente o comércio local e fortalecer as iniciativas empreendedoras para a geração de emprego e renda. O SEBRAE é uma entidade que nos possibilita dar um norte para as ações do município na implementação da lei. O município só tem a ganhar e os pequenos e médios empreendedores também”.
Noêmia Menezes, representante da ONG VIDAS, falou sobre as dificuldades das micro e pequenas empresas para encontrar matéria-prima para a confecção dos serviços oferecidos, além da dificuldade de emissão de nota fiscal pelos comerciantes locais. Ela também ressaltou as dificuldades que o terceiro setor enfrenta no município. “É preciso ter um olhar diferenciado para os setores que geram emprego e renda no município”.
Durante a oficina também foram abordados assuntos relevantes para os microempreendedores, como licitação, plano de trabalho, acesso à informação, regulamentação, assistência jurídica, dentre outros.
