SESCOP convoca todos os taxistas permissionários para fiscalização e vistoria anual no período de 01 a 30 de junho

Atendendo as atribuições legais que estabelece a Lei Orgânica do Município de São Francisco do Conde e o disposto na Lei Municipal nº 471/2017, bem como a Lei Complementar nº 06/2018 e o cumprimento do art. 55 da Lei Municipal n° 471/2017, a Secretaria Municipal de Serviços, Conservação e Ordem Pública (SESCOP) convoca todos os permissionários do Serviço de Táxi Municipal, para vistoria e fiscalização, que acontecerá no período de 01 a 30 de junho deste ano, nos dias úteis, das 09 às 13h30, na sede da Superintendência de Transito e Transporte (STT), localizada na Rua Rodolfo Tourinho nº 58, Centro.

Documentação necessária: Os permissionários deverão comparecer à sede da STT, portando todos os documentos pessoais, do veiculo, bem como do respectivo alvará, oportunidade em que será marcada a data da vistoria do veiculo.

É importante ressaltar que decorridos os 30 dias previsto para a realização da fiscalização e da vistoria, a ausência e inadimplência dos permissionários implicará no AUTOMÁTICO CANCELAMENTO DA PERMISSÃO, do ALVARÁ e das providencias cabíveis, na forma da legislação.  Confira no link a Portaria divulgada no Diário Oficial do Município.

Ação: Convocação dos permissionários do Serviço de Táxi Municipal para vistoria e fiscalização.

Data: De 01 a 30 de junho de 2018, nos dias úteis.

Local: Sede da Superintendência de Transito e Transporte (STT), localizada na Rua Rodolfo Tourinho nº 58, Centro.

Horário: Das 09 às 13h30