SESCOP e SEMAP participam de evento com foco na Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos

As secretarias municipais de Serviços, Conservação e Ordem Pública – SESCOP e Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP participaram, nos dias 09 e 10 de novembro, em Salvador, da palestra técnica especializada na área ambiental, com foco na Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, realizada pelo Consórcio Intermunicipal Somar. Além do município de São Francisco do Conde, representado pelas secretarias citadas, o evento contou com a participação dos municípios de Candeias, São Sebastião do Passé e Madre de Deus. A palestra foi ministrada pela palestrante e instrutora Edicleusa Veloso Moreira, especialista em Engenharia Sanitária e Ambiental do Estado de Minas Gerais.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi desenvolvida com base nas experiências de países desenvolvidos. Porém, adaptada às necessidades brasileiras de geração de emprego, prevenção de poluição, desenvolvimento de tecnologia e, por fim, por um desenvolvimento de forma sustentável no país.

Durante o evento foram tratados assuntos como: o marco regulatório da Política Nacional de Resíduo Sólido Urbano; Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos – Lei Federal nº 12.305/2010; Plano Municipal de Saneamento – Lei Federal nº 11.445/2007; Implantação de tecnologias para tratamento e destinação final de Resíduos Sólidos de forma regionalizada e exemplos de sucesso; Identificação de fontes de financiamento público e privado para implantação da Política de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU); e a Lei 11.107/2005, Lei Federal dos Consórcios Públicos que regulamenta o Art. 241 da Constituição Federal e estabelece as normas gerais de contratação de consórcios público. Os consórcios públicos dão forma à prestação regionalizada de serviços públicos instituída pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

 

O Consórcio Intermunicipal Somar é uma sociedade organizada para o município avançar, composta pelos municípios de São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus e São Sebastião do Passé. Surgiu após uma iniciativa do prefeito Evandro Almeida, que reuniu os demais prefeitos do Somar e sugeriu a criação do referido consórcio para que juntos pudessem buscar fortalecer os municípios frente às dificuldades que, por vezes, encontram para financiamento das ações públicas. O primeiro plano de ação do Somar foi um Plano Regional de Saneamento Básico para os quatro municípios.