Termina hoje (18) prazo para Consulta Pública LDO 2019: Veja como contribuir para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Com o propósito de obter sugestões da população franciscana, por meio de um instrumento de diálogo entre o Poder Executivo e a sociedade civil, a Prefeitura de São Francisco do Conde lançou a “Consulta Pública LDO 2019” , cujo prazo de preenchimento de formulário termina nesta quarta-feira, 18 de abril.

É importante que a população participe de ações desse tipo, visto que as opiniões coletadas contribuirão para a definição das prioridades das ações de governo e para o fortalecimento das políticas públicas, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – lei que define, anualmente, as ações e programas para o ano seguinte e, ainda, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA 2018-2021).

Após a Consulta Pública, as informações colhidas da sociedade serão submetidas à apreciação da equipe de governo, para avaliação e incorporação dentro de suas propostas orçamentárias, compondo o Projeto de Lei à LDO 2019.