Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico já se encontra à disposição

A Coordenação do Plano de Saneamento Básico e do Plano de Resíduos Sólidos de São Francisco do Conde – órgão pertencente à Secretaria Municipal de Serviços, Conservação e Ordem Pública – SESCOP, coloca à disposição da população franciscana o 6º e último produto de composição do plano, trata-se do Relatório Final. Nele, é possível encontrar a atual situação do saneamento em São Francisco do Conde, até as soluções graduais e progressivas para os problemas enfrentados pelos munícipes.

Sobre a necessidade de se ter um plano

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é um requisito para aquisição de verbas para obras de saneamento. Ele deve ser elaborado por todas as prefeituras municipais do país e aprovado pelo Governo Federal, para que as prefeituras possam receber essas verbas.

O plano abrange quatro áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. E ainda deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

Base de construção do plano

Para realização do plano, foram realizadas oito reuniões setoriais, uma conferência municipal, além de em audiência, em abril de 2018, que consolidou o Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos – PMSB. Na elaboração do PMSB, o município foi dividido em quatro setores para facilitar seu desenvolvimento.

  • O 1º setor compreendia os bairros do Centro, Nova São Francisco, Pitangueira, Santa Rita, Baixa Fria, São Bento das Lajes, Roseira, Porto de Brotas, Campinas, Gurugé, Fazenda Macaco e Santa Elisa.
  • O 2º compreendia Monte Recôncavo, Paramirim, Coroado, Madruga, Vencimento e zona rural.
  • O 3º setor era composto por Muribeca, Caípe de Baixo, Caípe de Cima, Mataripe, Ponta do Ferrolho, Engenho do Meio, Engenho de Baixo, Santo Estevão (Ponta, Ilhote e Coqueiro), Ilha das Fontes, Ilha do Pati e Ilha de Bimbarras.
  • E, o 4º, era composto pela Jabequara das Flores e Jabequara da Areia.

As ações em prol da construção desse plano acontecem desde o ano de 2015.

Clique e baixe os arquivos dos produtos do PMSB.

Produto 1: Plano de Mobilização Social.

Produto 2: Diagnóstico da Situação dos Serviços de Saneamento Básico.

Produto 3 e 4: Prognóstico e alternativas técnicas para a universalização dos serviços de Saneamento Básico e concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas do plano.

Produto 5: Referente a mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB. 

Produto 6: Este produto expressa o Relatório Final do PMSB, contendo, de forma sucinta, desde a situação atual do saneamento em São Francisco do Conde, até as soluções graduais e progressivas para os problemas enfrentados pelos munícipes.

Confira o link da Lei Municipal de Saneamento Básico nº 544/2018